O deputado Nelinho (PSDB) apresentou projeto de Lei que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a aquisição de armas de fogo por agentes da segurança pública do Ceará.
O deputado estadual Audic Mota (PSB) quer, finalmente, garantir isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na compra de motocicletas novas por mototaxistas.
Para o senador Cid Gomes, o novo marco inicial proposto pelo PLP (1º de janeiro de 2033) é alongado o suficiente para que seja a última prorrogação do direito dos contribuintes de utilizar integralmente os créditos de ICMS.
Pelo projeto do senador Antonio Anastasia, os estados que não repassarem regularmente os recursos do IPVA e do ICMS aos municípios poderão ter suas cotas do FPE retidos pela União
Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará um projeto de indicação da deputada Dra. Silvana (PL), juntamente com o deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP), que isenta igrejas e templos religiosos do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de água, luz e internet.
O Decreto do governador beneficia, com redução de ICMS, as industrias cearenses produtoras de biscoitos e outros produtos derivados do trigo
Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, vai levar ao plenário do tribunal ação que analisa se a inadimplência do ICMS é crime de apropriação indébita.
Projeto de indicação de autoria do deputado estadual Acrísio Sena (PT) visa a criação do Cadastro Positivo de empresas cumpridoras das leis referentes à inserção e manutenção de Pessoas com Deficiência.
Depois do anúncio do governador de cortes nas despesas, deputados aprovam criação de 42 cargos comissionados para o Judiciário.
Por falta de quorum, não pôde ser votado o projeto de lei na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (23), que determinava a anistia e remissão do ICMS para empresas que praticam refino de Petróleo e Gás Natural.