O projeto, que foi dividido em 8 fases, quando estiver concluído vai ter 250 quilômetros de extensão e beneficiará 1 milhão de pessoas. Nesta quinta-feira (5) ocorrerá a cerimônia que marca a conclusão da quarta etapa, em que o Governo Federal investiu cerca de R$ 12 milhões, beneficiando até o momento 113 mil moradores do sertão de Alagoas.
Ao participar, na última segunda-feira (2), de uma live, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), propôs que o Congresso e o Governo Federal construam, conjuntamente, uma proposta legal estabelecendo restrições a quem se negar a tomar a vacina contra a COVID-19. ''Este debate sobre obrigatoriedade tem que ser feito com todo cuidado. Tem alguns caminhos com os quais não é preciso obrigar, mas [pode-se] restringir o acesso a alguns equipamentos públicos'', disse o parlamentar.
Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional o texto de um Projeto de Lei (PL) que propõe a revogação de 1.220 atos normativos diversos, editados entre os anos de 1850 e 2018. O despacho foi publicado nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial da União.
Conforme Hamilton Mourão, a ideia é iniciativa exclusiva de Ricardo Barros e pode encontrar resistência “até porque outros parlamentares já se pronunciaram contrários”.
Foi publicada no Diário Oficial da União, desta terça-feira (27), a Medida Provisória (MP) 1.008/2020, do Governo Federal, para liberação de mais R$ 228 milhões para o Ministério da Cidadania aplicar nas ações de enfrentamento da crise provocada pelo novo coronavírus.
O reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelo governo federal reduz a burocracia e facilita, a estados e municípios, o acesso aos recursos da União para ações de socorro.
Os gastos com o auxílio emergencial correspondem a dez anos de repasses do programa Bolsa Família, levando em conta valores de 2019.
Como primeiras medidas, foram revogadas 48 portarias trabalhistas consideradas obsoletas e foi assinada uma nova norma regulamentadora de saúde e segurança na área rural. Também foi apresentado o eSocial simplificado, com redução nos campos de preenchimento por parte dos empregadores, que têm que prestar informações à Receita Federal sobre funcionários.
A nova Lei 14.075/20, sancionada, sem vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro, amplia o uso da conta poupança social digital para recebimento de benefícios sociais do Governo Federal, entre eles o abono salarial anual e os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O total gasto em recursos com a Saúde, representa quase um terço do que foi gasto em 2019 com as ações regulares do setor, segundo comparação feita pela Consultoria de Orçamento da Câmara Federal. Até agora, R$ 456 bilhões, em relação à despesa primária regular do Governo, de R$ 1,5 trilhão em 2020. Já a execução de auxílio ao setor cultural, foi recebido, até o momento, R$ 2,7 bilhões de um total de R$ 3 bilhões.