Voz do Brasil voltará a ter horário fixo e horário de retransmissão flexibilizado, decide STF

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou na noite da última quarta-feira (18), em suas redes sociais que garantiu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o programa Voz do Brasil, volte a ser veiculado em horário nobre. Na última terça-feira (17), foi publicada uma portaria que autoriza a flexibilização do horário de retransmissão do programa além dos horários originalmente previstos no caso de emissoras que desejarem transmitir jogos de futebol da Seleção Brasileira.

Por |2020-11-19T10:19:33-03:0019 de novembro de 2020|Tags: , , , , |

Procurador da República defende a obrigatoriedade da transmissão da Voz do Brasil em horário impositivo

Ao instituir o Código Brasileiro de Telecomunicações, a Lei 4.117/1962 regulamentou o monopólio da União para a exploração dos serviços telefônicos, telegráficos, de transmissão de dados e demais serviços públicos de comunicação, estabelecido pela Constituição de 1934.

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