Na última segunda-feira (9), durante live o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o Governo Federal comprará e disponibilizará para a população qualquer vacina autorizada pela Anvisa e pelo Ministério da Saúde, mas que ela não será obrigatória ''de jeito nenhum''.
O ministro Luis Felipe Salomão, rejeitou pedido da coligação Brasil Soberano (PDT/Avante) para coleta de novas provas em uma das Aije, que pedem, no Tribunal Superior Eleitoral, a cassação da chapa presidencial, formada por Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão. Eleita em 2018 a chapa é alvo de quatro ações, apresentadas por adversários na disputa, que apontam supostas irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa de mensagens durante a campanha eleitoral.
O projeto, que foi dividido em 8 fases, quando estiver concluído vai ter 250 quilômetros de extensão e beneficiará 1 milhão de pessoas. Nesta quinta-feira (5) ocorrerá a cerimônia que marca a conclusão da quarta etapa, em que o Governo Federal investiu cerca de R$ 12 milhões, beneficiando até o momento 113 mil moradores do sertão de Alagoas.
Ao participar, na última segunda-feira (2), de uma live, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), propôs que o Congresso e o Governo Federal construam, conjuntamente, uma proposta legal estabelecendo restrições a quem se negar a tomar a vacina contra a COVID-19. ''Este debate sobre obrigatoriedade tem que ser feito com todo cuidado. Tem alguns caminhos com os quais não é preciso obrigar, mas [pode-se] restringir o acesso a alguns equipamentos públicos'', disse o parlamentar.
Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional o texto de um Projeto de Lei (PL) que propõe a revogação de 1.220 atos normativos diversos, editados entre os anos de 1850 e 2018. O despacho foi publicado nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial da União.
Conforme Hamilton Mourão, a ideia é iniciativa exclusiva de Ricardo Barros e pode encontrar resistência “até porque outros parlamentares já se pronunciaram contrários”.
Foi publicada no Diário Oficial da União, desta terça-feira (27), a Medida Provisória (MP) 1.008/2020, do Governo Federal, para liberação de mais R$ 228 milhões para o Ministério da Cidadania aplicar nas ações de enfrentamento da crise provocada pelo novo coronavírus.
O reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelo governo federal reduz a burocracia e facilita, a estados e municípios, o acesso aos recursos da União para ações de socorro.
Os gastos com o auxílio emergencial correspondem a dez anos de repasses do programa Bolsa Família, levando em conta valores de 2019.
Como primeiras medidas, foram revogadas 48 portarias trabalhistas consideradas obsoletas e foi assinada uma nova norma regulamentadora de saúde e segurança na área rural. Também foi apresentado o eSocial simplificado, com redução nos campos de preenchimento por parte dos empregadores, que têm que prestar informações à Receita Federal sobre funcionários.