Governo revoga normas de trabalho e apresenta programa ‘Descomplica Trabalhista’

Como primeiras medidas, foram revogadas 48 portarias trabalhistas consideradas obsoletas e foi assinada uma nova norma regulamentadora de saúde e segurança na área rural. Também foi apresentado o eSocial simplificado, com redução nos campos de preenchimento por parte dos empregadores, que têm que prestar informações à Receita Federal sobre funcionários.

By |2020-10-23T10:53:57-03:0023 de outubro de 2020|Tags: , , , |
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