De acordo com Resolução aprovada recentemente pela Casa Legislativa, "havendo medida restritiva que suspenda as atividades presenciais do Plenário e das Comissões, o Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza convocará sessões extraordinárias virtuais".
Em Fortaleza, o primeiro grupo prioritário tem sido o de pessoas com mais de 60 anos institucionalizadas, população indígena, trabalhador da saúde e pessoas com 75 anos ou mais.
Os gestores municipais têm o prazo de cinco dias para comunicar às respectivas Promotorias de suas cidades quais providências serão adotadas para devido cumprimento das recomendações.
Na semana passada, o líder do Governo na Câmara, o vereador Gardel Rolim (PDT), se comprometeu em dialogar com os quatro componentes da mesa de negociações, o Sindiute, Sindifort, Frende Sindical e União Sindical.
Como o pleito do próximo ano tende a seguir as mesmas regras das eleições municipais de 2020, com proibição de coligações proporcionais, as siglas tenderão a indicar o maior número possível de candidatos.
Enquanto isso, na Câmara Municipal avança o projeto de Emenda à Lei Orgânica que versa sobre alterações na legislação atual para acolhimento da Reforma Previdenciária. A matéria, após acordo entre vereadores e servidores, foi aprovada em primeiro turno, com emendas, e agora aguarda prazo regimental para segunda votação.
"Todo o processo abortivo e mesmo sua defesa ideológica negam a própria dignidade da vida humana, bem como sua inviolabilidade, pregada na Constituição Federal, e, principalmente, inscrita nas consciências e corações retos", justifica o autor da proposta.
O TRE-CE entende que o Decreto do Governo do Estado do Ceará nº 33.965 é necessário para preservar a saúde e a segurança de servidores, colaboradores, magistrados e do público em geral em relação ao novo coronavírus.
Nos últimos dias, a discussão em torno da Reforma da Previdência norteou todas as atividades do Legislativo de Fortaleza. Manifestantes entraram em confronto com a Guarda Municipal e pressionaram vereadores para votarem contra o texto. O embate só teve fim após acordo firmado entre todos os envolvidos.
Recentemente, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou modificação no funcionamento dos trabalhos legislativos. Na Resolução em vigor, há um limite para a quantidade de vereadores e assessores presentes no Plenário Fausto Arruda e sessões três vezes por semana.