Na quinta-feira (12) a Câmara dos Deputados promove audiência pública sobre o tema.
Deputado oficializaram a participação da Assembleia Legislativa na Ação Civil Pública movida pelo MPCE contra o reajuste tarifário anual de 24,88% anunciado pela Enel Distribuição Ceará.
A audiência ainda não tem data definida.
Para o órgão, as normas, que fixam a alíquota do imposto em percentual superior à alíquota geral, violam o princípio constitucional da seletividade.
De acordo com o Palácio do Planalto, o Governo deixará de arrecadar R$ 188 milhões de IOF.
"Essa Enel tem feito o cidadão cearense de gato e sapato. As pessoas ligam e não são atendidas. Não tem opção. Se você deve algo à Enel, ela vai lá, corta sua energia e pronto", reclamou Moura Taxista.
O decreto presidencial cria a Conta Escassez Hídrica pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
A retomada da discussão, pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, da modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade de lei estadual que impõe alíquota de ICMS para os serviços de energia elétrica e telecomunicações mostra que, por enquanto, a tendência da Corte é jogar para 2024 a validade dos efeitos da decisão.
O projeto foi apresentado por Telmário Mota (Pros-RR) após o acidente que matou a cantora Marília Mendonça, dia 5 de novembro.
A inauguração ocorre em momento importante para reforçar a robustez do sistema, enquanto o Governo Federal trabalha para garantir o abastecimento de energia do país, diante da maior crise em mais de 90 anos em reservatórios de hidrelétricas.