O Governo do Estado do Ceará vai investir, nos próximos cinco anos, no Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio), um total de US$ 65 milhões.
Nos próximos cinco anos serão investidos US$ 28 milhões do BID e US$ 7 milhões de contrapartida do Governo estadual.
O empréstimo é uma contratação de crédito externo no valor de US$ 56,1 milhões entre o Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento.
O custo total do projeto foi estimado em US$ 65.1 milhões, sendo US$ 13 milhões proveniente de contrapartida estadual e o restante financiado pelo BID.
O objetivo do governo com o chamado Novo Marco de Garantias é tornar mais simples, eficiente e seguro o uso das garantias de crédito para investidores.
De acordo com a proposta, o empréstimo deve ser realizado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID, e terá como destino o financiamento do “Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária do Ceará”.
Ainda de acordo com a proposta, os recursos provenientes da operação de crédito serão consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais. "Os recursos da operação de crédito e da contrapartida serão consignados no orçamento ou em créditos adicionais do Poder Judiciário".
O relator do projeto, Cid Gomes (PDT-CE), destacou os benefícios do projeto para a Justiça cearense.
No Ministério Público Federal, o tema será investigado dentro do inquérito que já apura as irregularidades na Caixa.
Há risco de prejuízo ao erário diante do crescimento da taxa de inadimplência das empresas beneficiárias das operações de crédito.