Projeto deve ser votado na sessão desta quarta-feira (24). Foto: Blog do Edison Silva.
A Assembleia Legislativa do Ceará deve votar na manhã desta quarta-feira (24) projeto de Lei do Governo do Estado que dispõe sobre a autorização para contratar operação de crédito externo, com garantia da União, no valor de até US$ 150 milhões.
De acordo com a proposta, o empréstimo deve ser realizado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID, e terá como destino o financiamento do “Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária do Ceará”.
De acordo com o texto do Executivo, segundo dados do Plano Anual de Conservação 2021, verifica-se que a malha viária do Ceará é composta por mais de 12.037,60 km de rodovias dos quais 3.705,30 km não pavimentados. O documento diz ainda que cerca de 766,6 km dessas rodovias estão classificados na faixa de “ruim a péssimo”.
“Com o propósito de aumentar a segurança nas rodovias com alto volume de tráfego, sua capacidade de fluxo e nível de serviço, o InfraRodoviária Ceará realizará a qualificação de trechos degradados e a pavimentação de novas rodovias”, diz a mensagem do Executivo.
Ainda de acordo com a proposta, os recursos provenientes da operação de crédito serão consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais. “Os recursos da operação de crédito e da contrapartida serão consignados no orçamento ou em créditos adicionais do Poder Judiciário”.
