Possibilidade de segregação de crianças e adolescentes com deficiência em classes ou escolas especializadas voltadas exclusivamente para esse público, é um flagrante ato de retrocesso e discriminação.
No voto que publicou nesta sexta-feira (17), Moraes concordou com argumentos tanto de Rosa Weber como de Edson Fachin, os dois ministros que já haviam votado pela derrubada dos decretos que facilitaram o acesso a armas de fogo.
PT, PDT, PSOL, PCdoB, PSB e Rede, argumentam que as alterações promovidas pelo Decreto, a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) deixa de ser órgão de deliberação colegiada.
Camilo Santana já havia anunciado chegada de mais 93 mil doses da vacina Pfizer ao Ceará.
Ação do PSB considera as medidas instituídas pelo decreto do presidente Bolsonaro discriminatórias e na contramão da educação inclusiva.
A medida considera o quadro de excepcional emergência na saúde pública, que exige ações de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção pelo novo coronavírus (Covid-19).
Os atuais servidores públicos estaduais continuarão recebendo suas aposentadorias integrais.
A proposta já está na Assembleia Legislativa cearense e começa a tramitar em regime de urgência a partir desta quarta-feira (14). No dia 17, sábado, começa o recesso de meio de ano dos deputados.
Decreto do Governo fixa os objetivos, as condições gerais para Cearaprev realizar o recadastramento dos segurados e militares ativos, e do recadastramento e da prova de vida dos aposentados, dos militares da reserva remunerada ou reformados, e dos pensionistas do Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará – Supsec e do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Ceará, e institui a plataforma digital “CearáPrev On Line”.
Novo Decreto está tramitando na Assembleia Legislativa do Ceará.