São considerados concursos públicos homologados pelo Ministério Público aqueles com prazos de validade não expirados até a data da publicação do Decreto nº 6/2020.
O presidente Jair Bolsonaro editou um novo decreto nesta segunda-feira (24) para prorrogar mais uma vez os prazos da redução de jornada e de salário e da suspensão do contrato de trabalho para os colaboradores afetados pela pandemia de COVID-19. A medida será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), segundo informou a Secretaria-Geral da Presidência da República. Em julho, um decreto anterior estendia o programa de 90 para 120 dias, agora esse prazo será de 180 dias.
As prefeituras não têm a robustez da máquina arrecadadora do Estado, e nem tampouco o costume de cobrar os seus próprios e limitados impostos, significando dizer que, praticamente, com honrosas exceções, os municípios cearenses são totalmente dependentes das fontes externas de recursos: o ICMS, o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e liberações voluntárias, tanto do Estado quanto da União.
São serviços de saneamento básico: o abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, além da drenagem e o manejo de águas pluviais (chuva). O governo federal é responsável pela política nacional do setor.
Além de Benigno, o deputado estadual Acrísio Sena (PT) também participou das tratativas com o Governo. Eles intermediaram o diálogo com a Associação das Barracas da Praia do Futuro e a Associação Brasileira dos Bares e Restaurantes, no Ceará.
Em decreto publicado em edição extra do Diário Oficial do DF, Ibaneis Rocha justificou a decisão por “ameaças declaradas aos Poderes constituídos” e à Cúria Metropolitana de Brasília.
Aos municípios do Estado sem ou com poucos casos notificados de Covid-19 foi recomendada a instalação de barreiras sanitárias nas entradas de seus territórios, para fins de controle da propagação do vírus. O Estado do Ceará se comprometeu a dar o apoio necessário aos municípios para a execução das medidas recomendadas.
O governador Camilo Santana (PT) demonstrou otimismo para, em breve, ver retomada a economia cearense, paralisada devido ao decreto de isolamento social, que perdura já quase 2 meses.
O Governo Municipal adotará política de contingenciamento de gastos, suspendendo atos de nomeação e posse, inclusive para entrada em exercício, de candidatos já aprovados em concursos públicos; bem como suspensão do prazo de validade de todos os certames realizados por qualquer órgão ou entidade da Prefeitura.
O Congresso Nacional está em luto de três dias, em razão de o número de óbitos oficiais do novo coronavírus (COVID-19). Bandeira do Brasil também está hasteada a meio-mastro desde às 14h deste sábado (09).