A intenção inicial da Comissão de Atualização do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Audic Mota (PSB), era votar ainda este ano em plenário, para que as mudanças pudessem entrar em vigor já no retorno às atividades em 2020, após o período de recesso parlamentar.
O deputado Danniel Oliveira (MDB) apresentou projeto de Lei que institui desconto no valor anual do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, aos contribuintes que não tenham incorrido em infrações de trânsito, nos seguintes patamares. Os descontos a que se referem a proposta do emedebista podem chegar até a 20%, isso no caso de não cometimento de infrações de trânsito nos últimos quatro anos.
Depois da tragédia no Edifício Andréa, que vitimou fatalmente nove pessoas, no último dia 15 de outubro, alguns projetos começaram a surgir na Assembleia Legislativa com o intuito de tentar prevenir este tipo de acidente.
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT), abriu a sessão plenária na Casa, por volta das 9h30 desta quarta-feira (16), com um discurso de cerca de 10 minutos a respeito do desabamento.
O deputado estadual Danniel Oliveira afirma que o MDB já está se mobilizando para as eleições municipais de 2020.
A saúde do estado do Ceará foi o tema principal da manhã desta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa.
Com o avançar da reforma da Previdência em Brasília, o assunto ganha espaço nos microfones também da Assembleia Legislativa do Ceará. Parlamentares na Casa tratam abertamente do assunto, defendendo que se incluam estados e municípios na reforma.
Ainda na semana em que os trabalhos retornaram à normalidade na Assembleia Legislativa do Ceará, o que se viu nesta sexta-feira (02) foi uma sessão esvaziada, com a presença de menos da metade dos 46 deputados estaduais.
Integrante da frente parlamentar em defesa do Banco do Nordeste, o deputado estadual Danniel Oliveira (MDB) mostra-se confiante de que o governo federal não mexerá na estatal, pelo menos por enquanto. "Sempre temos recebido, sempre com uma articulação, também nos utilizando dos deputados federais para poder fazer essa articulação, e sempre temos recebido a resposta positiva de que não está nos planos do Governo Federal fazer a fusão, ou até mesmo a privatização, do Banco do Nordeste", disse ao blog.
Representantes da bancada do Nordeste na Câmara dos Deputados devem se reunir, na próxima semana, com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, em Brasília. O encontro foi articulado pelo deputado estadual Danniel Oliveira (MDB) e pelo deputado federal Moses Rodrigues (MDB).