Antes da ida do secretário da Saúde, Dr. Cabeto, à Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (27), a saúde do estado do Ceará foi o tema principal dos debates da manhã desta terça-feira na Casa. Boa parte do primeiro expediente foi usado pelos deputados para tratarem da Plataforma de Modernização da Saúde (PMS).

Fora do plenário alguns encontros aconteceram, inclusive com a participação do ex-secretário de Saúde do Ceará, João Ananias e do presidente da Aprece, Nilson Diniz, onde foram discutidos algumas alterações na mensagem do governador, que devem ser encaminhadas à Assembleia, em forma de emenda substitutiva, parta atender interesses de prefeitos e outros atores ligados à saúde.

A deputada Dr. Silvana (PL), como primeira orada da sessão ordinária da Assembleia, tratou da proposta 69/19, que prevê a integração do Sistema Único de Saúde (SUS). Para ela, a visita do secretário de saúde deve começar a deixar claro para os parlamentares os detalhes do projeto enviado pelo Executivo estadual.

Dra. Silvana afirmou que como presidente da Comissão de Saúde da Assembleia, não pode ficar sabendo pela imprensa de decisões importantes na área. Foto: ALECE

Presidente da Comissão de Saúde da Assembleia, Silvana salientou, porém, que um projeto da magnitude do PMS não pode ser lançado sem a participação da comissão. “Não podemos ter pressa. É extremamente necessário discutir o que é essa proposta. Como presidente da Comissão de Saúde acho inaceitável lançar qualquer projeto sem antes passar pelo colegiado da Casa, principalmente para podermos entender do que se trata e dos benefícios dele para a população”, apontou, afirmando ainda que a matéria não deva ser votada até que todos entendam todos os pontos previstos no documento.

Silvana afirmou ainda que a visita do secretário não se refere à audiências pública solicitada pela comissão, que ela espera que não deixe de ocorrer, com a presença também de profissionais da saúde, representantes de instituições médicas, sindicatos e da população, além dos parlamentares.

Dra. Silvana acredita que o PMS não pode ser aprovado ‘à toque de caixa’; ouça:

 ‘Não podemos ter pressa’

Em parte, o deputado Audic Mota (PSB) afirmou que o projeto demorou oito meses para ser formulado e enviado à Assembleia, então não é factível que a Casa corra para aprová-lo em poucos dias. “Não podemos aprovar algo que ainda não temos conhecimento do que é. Precisamos saber do que trata todos os pontos desse projeto”, acrescentou.

Para ele, é necessário discutir melhor os detalhes do plano apresentado, visto que o texto enviado à Casa trata de muitos assuntos ao mesmo tempo, alguns deles apenas superficialmente. “A mensagem que foi enviada para essa Casa não trata, especificamente, dos equipamentos de saúde existentes, não trata de como será essa nova plataforma de modernização, quais são os instrumentos tecnológicos que serão utilizados, qual será a divisão desses instrumentos, a divisão dos recursos, e isso interessa à essa Casa”, explicou ao blog.

Para ele, há a necessidade de ampla discussão do tema, com atores dessa mudança, com os parlamentares – que deverão apresentar emendas, se assim desejarem – para depois votarem o projeto enviado pelo Poder Executivo. “Eu acredito que, e é essa a análise que fiz, que devemos ter dois momentos legislativos nessa Casa. Um que trata das regras gerais e de princípios; e outro que trata, efetivamente, da mudança do sistema atual de saúde”, concluiu.

Audic Mota quer ouvir municípios e secretários antes de aprovar o PMS na Assembleia; ouça:

 Impacto nos municípios menores

Dr. Carlos Felipe acredita que PMS não diminuirá repasse de recursos para hospitais de pequeno porte. Foto: Marcelo Bloc/Blog do Edison Silva

Também no primeiro expediente desta terça, o deputado Dr. Carlos Felipe (PCdoB) manifestou-se sobre a necessidade de diálogos para aprimorar o projeto da Plataforma de Modernização da Saúde e analisar os impactos em pequenos municípios, antes de esse ser implantado.

O deputado teceu elogios ao secretário de saúde (Dr. Cabeto) e afirmou que não acredita em impactos negativos. “Eu ouvi do próprio secretário que não serão retiradas verbas dessas cidades. Precisamos dar um voto de confiança para esse profissional, que tem uma larga carreira de médico, busca referências internacionais que deram certo para implantar no Ceará”, ressaltou.

Carlos Felipe salientou que, em sua experiência como prefeito e presidente do consórcio de saúde da região de Crateús, conheceu e viveu os problemas enfrentados pelas unidades médicas. “Por muito tempo, no interior do Estado, não havia procedimentos médicos em muitas cidades e, com os consórcios, essa realidade melhorou”, lembrou. O deputado lamentou, porém, que, com o passar do tempo, o excesso de indicações políticas desvirtuou o funcionamento.

Dr. Carlos Felipe comenta o alto custo dos hospitais de pequeno porte para as prefeituras do Interior; ouça:

 

Hospitais filantrópicos

O deputado Danniel Oliveira (MDB) também tratou da Plataforma de Modernização da Saúde em seu pronunciamento no primeiro expediente. O parlamentar demonstrou preocupação com a situação dos hospitais filantrópicos dos pequenos municípios do Estado.

Danniel afirmou que o projeto do Governo do Estado, que traça estratégias e plano de ação das políticas públicas para o setor, não é muito claro em relação a estes pequenos hospitais. Para ele, em pequenos municípios cearenses, são os hospitais filantrópicos que fazem atendimentos de média complexidade diariamente, mas este já recebem recursos públicos escassos e, diminuí-los poderia significar decretar o fechamento dessas instituições.

Para o parlamentar, a presença de Dr. Cabeto poderá servir para que seja explicado como será feita a distribuição dos recursos para a saúde. “Precisamos saber disso para não termos uma preocupação futura de vermos hospitais importantes de municípios pequenos serem fechados”, assinalou

Danniel Oliveira teme que hospitais filantrópicos tenham que ser fechados no CE; ouça:

Tempo de discussão

Durante o Pela Ordem, quem também abordou o tema foi o deputado Delegado Cavalcante (PSL). Mesmo sendo de oposição ao governo estadual, o parlamentar elogiou o secretário Dr. Cabeto e o projeto apresentado, por considerá-lo ‘uma ideia nova’. Segundo ele, porém, é necessário que haja uma grande discussão sobre o que fora apresentado, visto que os projetos enviados pelo Governo do Estado para a Assembleia costumam ser aprovados em poucos dias, sem muito tempo para discussão. “Espero que seja uma oportunidade para aqueles que estão em filas esperando cirurgia. Precisamos fazer algo por essas pessoas que estão morrendo em filas, que considero o problema mais grave nessa crise da saúde que enfrentamos atualmente”, disse.