Proposta de Danniel Oliveira inicia tramitação na sessão desta sexta-feira (25). Foto: ALECE.
Depois da tragédia no Edifício Andréa, que vitimou fatalmente nove pessoas, no último dia 15 de outubro, alguns projetos começaram a surgir na Assembleia Legislativa com o intuito de tentar prevenir este tipo de acidente. O petista Acrísio Sena, autor de proposta de inspeção predial para Fortaleza, anunciou que iria apresentar proposta abrangendo todo o Ceará. Agora foi a vez de Danniel Oliveira (MDB) protocolar proposta no mesmo sentido.
Inicia tramitação na sessão ordinária desta sexta-feira (25) o projeto de Lei do deputado Danniel Oliveira que determina vistoria técnica, manutenção e prevenção periódica a serem realizadas pelos condomínios. A proposta abrange ainda proprietários de prédios residenciais, comerciais e pelo poder público, nos prédios públicos, estruturas internas e externas, bem como em todas suas instalações. O projeto também cria o Laudo Técnico de Vistoria Predial, o LTVP em todo o território estadual.
O projeto de Acrísio Sena, por sua vez, cria a Política Estadual de Inspeção Predial, e ainda não foi protocolado na Casa. De acordo com a matéria, que o Blog do Edison Silva teve acesso, é objetivo da Política de Inspeção Predial realizar inspeções periódicas nas edificações e equipamentos públicos e privados, de acordo com princípios e normas técnicas vigentes e legislação aplicável.
A proposta ainda visa reduzir ou inviabilizar a possibilidade de ocorrência de acidentes, minimizando os efeitos provocados na população direta ou indiretamente envolvida.
Caberá ao Poder Público fiscalizar, orientado pelos parâmetros normativos, o preenchimento dos requisitos legais pelas edificações e equipamentos públicos e privados, além de fomentar a segurança da capacidade das edificações de acordo com os fins a que se destinam.
Na Câmara Municipal de Fortaleza, para além dos embates sobre o tema, o vereador Ziêr Férrer (PDT) defendeu a criação de um fundo financeiro para dar apoio aos sobreviventes do acidente. “A Prefeitura tem a responsabilidade de respaldar as pessoas na reconstrução de suas vidas”, afirmou o parlamentar durante pronunciamento nesta semana.
