Ministra Rosa Weber será relatora de ação contra indulto que Bolsonaro concedeu a Daniel Silveira
A ADPF 964 foi proposta pelos partidos Rede Sustentabilidade, PDT e Cidadania.
A ADPF 964 foi proposta pelos partidos Rede Sustentabilidade, PDT e Cidadania.
Dezenas de parlamentares se manifestaram publicamente sobre o benefício, que é uma espécie de perdão individual dado pelo chefe de Estado a um condenado.
Em nota, a ABI afirmou que o presidente declarou guerra contra o Supremo Tribunal Federal ao perdoar o deputado Daniel Silveira.
O anúncio do indulto foi feito por Bolsonaro por meio de live nas redes sociais. O decreto foi publicado logo após a transmissão, em edição extra do DOU.
André Mendonça votou para condenar Silveira à pena de dois anos e quatro meses de reclusão, além de pagamento de multa de R$ 91 mil.
Supremo Tribunal Federal tem defendido que cabe ao Congresso apenas cumprir a decisão do Judiciário.
Votaram contra os dois ministros indicados pelo presidente Jair Bolsonaro: André Mendonça e Nunes Marques.
Por volta das 14h, Silveira e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram ao STF para acompanhar o julgamento, mas não conseguiram entrar no plenário.
O parlamentar é acusado de incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e de impedir o livre exercício do Poder Judiciário, com ofensas e ameaças aos ministros do STF.
Apenas Nunes Marques e André Mendonça, indicados pelo presidente Bolsonaro, foram poupados.