7 Decretos Legislativos querem anular benefício de Bolsonaro a Daniel Silveira
O presidente da Câmara dos Deputados tem a prerrogativa de colocar ou não em votação os projetos apresentados.
Ciro Gomes afirma que Lula, assim como fez Bolsonaro, indultaria “companheiros íntimos que têm contas a pagar na Justiça”
Para Ciro Gomes, o fato de Lula não ter condenado o decreto se deve a duas razões: "Primeiro, ele se julgar eleito, e achar que não deve satisfação a ninguém, nem às instituições. Segundo, pretender, usar, se eleito, do mesmo expediente de Bolsonaro para indultar dezenas de companheiros íntimos que ainda têm contas a pagar à Justiça".
Até agora 5 projetos pretendem anular decreto de Bolsonaro que extinguiu penas a Daniel Silveira
Deputados da oposição afirmam que decreto é inconstitucional.
Ministra Rosa Weber será relatora de ação contra indulto que Bolsonaro concedeu a Daniel Silveira
A ADPF 964 foi proposta pelos partidos Rede Sustentabilidade, PDT e Cidadania.
Senadores divididos quanto ao benefício dado por Bolsonaro a Daniel Silveira
Dezenas de parlamentares se manifestaram publicamente sobre o benefício, que é uma espécie de perdão individual dado pelo chefe de Estado a um condenado.
Associação Brasileira de Imprensa denuncia tentativa de golpe de Bolsonaro
Em nota, a ABI afirmou que o presidente declarou guerra contra o Supremo Tribunal Federal ao perdoar o deputado Daniel Silveira.
Indulto concedido pelo presidente Bolsonaro salva o deputado Daniel Silveira da prisão
O anúncio do indulto foi feito por Bolsonaro por meio de live nas redes sociais. O decreto foi publicado logo após a transmissão, em edição extra do DOU.
Caso Daniel Silveira – Ministro do STF vai às redes sociais dar satisfação sobre voto
André Mendonça votou para condenar Silveira à pena de dois anos e quatro meses de reclusão, além de pagamento de multa de R$ 91 mil.
Cassação de mandato de deputado. Câmara quer ser a única competente
Supremo Tribunal Federal tem defendido que cabe ao Congresso apenas cumprir a decisão do Judiciário.
STF condena deputado Daniel Silveira (RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão e perda do mandato
Votaram contra os dois ministros indicados pelo presidente Jair Bolsonaro: André Mendonça e Nunes Marques.