Interferência do Judiciário representaria atentado à harmonia e a independência entre os Poderes, disse o Governo.
O encontro foi uma solicitação dos deputados federais Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Capitão Augusto (PL-SP), que são, respectivamente, presidentes da Frente Parlamentar Evangélica e da Frente Parlamentar da Segurança Pública.
"Dessa atribuição não vamos abrir mão", afirmou o presidente da Câmara.
Senador comentou a condenação imposta no último dia 20 pelo STF ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).
O STF determinou a fixação de multa diária de R$ 15 mil em caso de descumprimento de qualquer uma das medidas cautelares decretadas judicialmente.
Em relação ao indulto, o ministro destacou que há uma petição juntada aos autos requerendo a declaração de inconstitucionalidade do perdão concedido por Bolsonaro, mas o tema será analisado em outros processos, sob relatoria da ministra Rosa Weber.
Presidente Jair Bolsonaro participou da abertura da 27ª edição da Agrishow, em Ribeirão Preto/SP.
O presidente da Câmara dos Deputados tem a prerrogativa de colocar ou não em votação os projetos apresentados.
Para Ciro Gomes, o fato de Lula não ter condenado o decreto se deve a duas razões: "Primeiro, ele se julgar eleito, e achar que não deve satisfação a ninguém, nem às instituições. Segundo, pretender, usar, se eleito, do mesmo expediente de Bolsonaro para indultar dezenas de companheiros íntimos que ainda têm contas a pagar à Justiça".
Deputados da oposição afirmam que decreto é inconstitucional.