Ministro manda bloquear bens móveis e imóveis do deputado federal Daniel Silveira
O parlamentar já foi multado três vezes por descumprir medidas cautelares determinadas pela Corte. A soma das multas é de R$ 645 mil.
O parlamentar já foi multado três vezes por descumprir medidas cautelares determinadas pela Corte. A soma das multas é de R$ 645 mil.
De acordo com o ministro, as condutas do deputado, "que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário.
O STF condenou Silveira, no último dia 20, a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado.
AGU argumenta que o próprio Supremo já definiu que o presidente da República tem a prerrogativa de conceder o indulto como bem entender.
56% dos brasileiros desaprovaram o perdão constitucional concedido por Bolsonaro a seu aliado.
Silveira argumentou que "está cumprindo decreto da presidência da República" para não cumprir a determinação judicial proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
A oficial de Justiça, Doralúcia das Neves, enviou ofício ao ministro Alexandre de Moraes narrando que Silveira disse que "não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o Decreto do Presidente da República".
Para cumprir a decisão, o ministro determinou o bloqueio das contas bancárias do deputado e o envio de ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), para que seja feito o desconto do valor no salário do parlamentar.
O encontro ocorreu em meio à polêmica sobre a decisão do presidente Jair Bolsonaro de conceder graça constitucional ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo tribunal.
O advogado pede o "fim de todas as perseguições pessoais" do relator, Alexandre de Moraes.