O presidente da República Jair Bolsonaro deu posse ao novo ministro do Turismo, Gilson Machado nesta quinta-feira (17). Durante a cerimonia Machado fez um apelo para que governadores e prefeitos não decretem lockdown (fechamento total) das atividades, em razão da pandemia de COVID-19.
Segundo Augusto Aras, a vacinação compulsória já está prevista na legislação brasileira.
O plano está dividido em dez eixos, que incluem descrições sobre a população-alvo para a vacinação; sobre as vacinas já adquiridas pelo Governo e as que estão em processo de pesquisa; a operacionalização da imunização; o esquema logístico de distribuição das vacinas pelo país; e as estratégias de comunicação para uma campanha nacional. O documento entregue não indica data para início da vacinação.
Logo no início da sessão, o vereador Adail Júnior (PDT), que presidia os trabalhos no Plenário Fausto Arruda, solicitou que os assessores parlamentares buscassem resolver as pendências em seus gabinetes, visando respeitar o decreto do Governo.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski deu 48 horas de prazo para que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, apresente as datas de cada etapa do plano de vacinação contra a COVID-19. Ele também requereu que a Advocacia-Geral da União (AGU) seja intimada sobre o pedido. O Ministério da Saúde informou que se manifestará nos autos do processo, no prazo estabelecido, assim que for notificado.
O presidente da Casa Legislativa já havia publicado ato no Diário Oficial do Município (DOM) disciplinando os procedimentos preparatórios para a posse dos parlamentares eleitos para o quadriênio 2021-2024.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) pediu na última terça-feira (8) celeridade da votação do requerimento (RQS 2.861/2020) pela realização de uma sessão temática para discutir a apresentação do Plano de Vacinação do Governo Federal e dos Governos Estaduais contra a COVID-19. Para a sessão foram propostas as presenças como do ministro da Saúde Eduardo Pazzuelo.
O vereador Gardel Rolim (PDT) também comentou problemas ocorridos na gestão do Ministério da Saúde, em especial no que diz respeito à política de atenção psicossocial. Segundo ele, é preciso que políticos e população se organizem para evitar que o Governo Federal desarticule as políticas de saúde mental no País.
As entidades nacionais dos secretários estaduais (Conass) e municipais (Conasems) de saúde divulgaram nota neste sábado (05) defendendo a coordenação nacional das estratégias de vacinação contra a covid-19, sob a responsabilidade do Ministério da Saúde.
o Relatório de Políticas e Programas de Governo (RePP) de 2020, elaborado pelo TCU, aponta a ausência de diretrizes estratégicas, erros na distribuição do auxílio emergencial, falta de transparência e piora do perfil da dívida pública.