Prefeitos estão sendo convocados a Brasília para fazer pressão junto aos parlamentares
A CNM informa que o acesso ao Congresso Nacional só é permitido com apresentação do cartão de vacinação contra a Covid-19.
Procurador da República ressalta omissão do Congresso Nacional no caso do ICMS dos combustíveis
O presidente da República pediu que o Supremo Tribunal Federal estipulasse o prazo de 120 dias para que o Congresso editasse a norma.
Da Constitucionalidade do Juiz das Garantias – Desembargador Teodoro Silva Santos
"Resta, pois, aguardar com serenidade a data e resultado desse grande julgamento que, sem dúvida, de qualquer forma, há de impactar no sistema de justiça penal pátria."
Promulgada pelo Congresso Nacional a Emenda Constitucional 112 que aumenta o repasse de recursos para os municípios
Aumento será gradual nos próximos quatro anos e já passa a valer a partir de 2022.
A CPI da Peste e Bolsonaro, o charlatão – Filomeno Moraes
Filomeno Moraes - Cientista Político. Doutor em Direito (USP). [+]
Congresso Nacional promulga emenda que eleva repasses de tributos a municípios
Os novos repasses começarão em 2022.
Promulgação da PEC que garante mais recursos para municípios brasileiros
Aumento será gradual nos próximos quatro anos e já passa a valer a partir de 2022.
Cada deputado e senador terá R$ 17,6 milhões de emenda parlamentar em 2022
O projeto de lei orçamentária para 2022, encaminhado pelo Poder Executivo, reserva R$ 10,5 bilhões para emendas individuais e R$ 5,7 bilhões para as emendas de bancada estadual, totalizando R$ 16,2 bilhões em emendas com execução obrigatória.
Projeto de lei do Governo Federal prevê abertura de crédito suplementar para o Judiciário
O crédito suplementar deverá ser usado, ainda na "implementação de diversas políticas nacionais promovidas pelo CNJ" e no "custeio de despesas administrativas" do CNMP.
Congresso vai promulgar a PEC do 1% do FPM do mês de setembro
Atualmente já existem o repasse de 1% adicional em julho e em dezembro.