Oficializado o piso salarial nacional dos professores do Ensino Básico da escola pública
Portaria, assinada pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, e pelo presidente Jair Bolsonaro, eleva de R$ 2.886 para R$ 3.845 o piso salarial da categoria.
Portaria, assinada pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, e pelo presidente Jair Bolsonaro, eleva de R$ 2.886 para R$ 3.845 o piso salarial da categoria.
O cadastramento das propostas deve abranger no mínimo 100 e no máximo 700 lotes em conformidade às especificações do Programa Casa Verde Amarela.
A proposta prevê a garantia da transparência do financiamento do transporte público por meio do controle pelos cadastros oficiais do Governo (CadUnico e Caged).
As alterações foram sugeridas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), segundo o autor da proposta, deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
Por conta da variação da inflação de dezembro para janeiro, os dois repasses deste ano apresentaram crescimento menos expressivo, de 16,20%.
A Lei dispõe que esses profissionais devem ter efetivo exercício nas redes de ensino, não somente nas unidades escolares.
Em estudo apresentado aos parlamentares durante a concentração na capital federal, a CNM apontou que, sem a aprovação do texto, o impacto aos Estados e Municípios chega a R$ 9,9 bilhões, sendo R$ 2,35 bi para os Entes locais.
O decêndio é 15,24% maior do que o mesmo repasse de janeiro de 2021.
Confederação Nacional de Municípios vai pressionar o Congresso Nacional para derrubar os vetos do presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com essa estimativa, o reajuste do piso do magistério, que ocorre usualmente no mês de janeiro, seria de 33,2% para 2022.