Integrantes da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados se manifestaram contra a conduta do deputado Daniel Silveira (PSL/RJ) em relação aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão determina ainda multa de R$ 27 mil e inelegibilidade por oito anos do prefeito Zé Firmino.
A investigação ocorre por suspeita de benefícios durante a campanha deste ano, por abuso de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio.
O Ministério Público Eleitoral (MPE), através da Promotoria de Justiça da 63ª Zona, ingressou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a prefeita reeleita do Município de Madalena/CE, Maria Sônia de Oliveira Costa (MDB); o vereador Antônio Gilvan Inácio de Sales (PL); e a enfermeira e candidata eleita a vereadora, Ana Kátia Lima Ferreira Sales (PL) pela prática de conduta vedada de abuso do poder econômico e político.
André Fernandes ainda não fez qualquer pronunciamento público sobre a decisão do Conselho de Ética de instaurar o novo processo disciplinar cujo objetivo é antecipar o fim do seu mandato, tendo a cassação como objetivo central.
O MP ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Giordanna Mano (PL) e Anderson Pedrosa (PMN) pelos ilícitos de abuso do poder político e econômico, bem como captação ilícita de sufrágio.
O presidente do PSD/Ceará, ex-conselheiro Domingos Filho, deu entrada nesta sexta-feira (14) na Assembleia Legislativa do Estado, com representação contra o deputado Leonardo Araújo (MDB) por quebra de decoro parlamentar.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará decidiu, nesta terça-feira (26), aplicar apenas uma multa de R$ 80 mil ao deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) e à esposa, Mônica Aguiar (prefeita de Camocim) em processo por conduta vedada a agente público.
Duas manifestações dirigidas à Assembleia Legislativa do Ceará pedem punição ao deputado André Fernandes (PSL), por declarações publicadas pelo parlamentar em suas redes sociais. Uma delas solicita a cassação do parlamentar, em abaixo-assinado com mais de 100 assinaturas de médicos; a outra trata-se de uma representação do PSOL ao Conselho de Ética, por quebra de decoro.
A proposta do Governo Municipal retirada de pauta tinha como objetivo “coibir o funcionamento de estabelecimentos e atividades em desacordo com as medidas adotadas pelas autoridades púbicas na vigência de situação de emergência ou estado de calamidade pública”.