O ministro Carlos Horbach julgou prejudicada a tutela cautelar determinado a realização de novas eleições majoritárias no município e a imediata comunicação ao TRE, para que haja o afastamento do prefeito e vice-prefeito.
A decisão determina ainda multa de R$ 27 mil e inelegibilidade por oito anos do prefeito Zé Firmino.
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, presidida pelo desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, realizou nesta quinta-feira (21), a primeira sessão do ano, após o recesso do Judiciário. Em pauta como processo prioritário, o julgamento em que o prefeito e o vice-prefeito de Viçosa do Ceará, José Firmino de Arruda e Marcelo Ferreira Moreira, reeleitos nas eleições de 2020, interpuseram recurso à Corte.
O juiz eleitoral da 35ª Zona, Moisés Brisamar Freire, presidiu, nesta sexta-feira (08), a solenidade de diplomação dos candidatos mais votados aos cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Viçosa do Ceará, respectivamente, José Firmino de Arruda e Marcelo Ferreira Moreira, em cumprimento à decisão liminar, concedida pelo ministro Gilmar Mendes.