Além da suspensão das sessões presenciais de julgamento até o dia 27 de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que outras medidas temporárias para a prevenção do contágio pelo novo coronavírus (COVID-19).
O evento do TCE estava agendado para esta segunda-feira (16), com palestra do Prof. Dr. João Marcelo Magalhães, sobre “Vedações aos Gestores Municipais em Ano Eleitoral”.
A tentativa de evitar que a propagação do Covid 19 no Estado tem mexido com agendas políticas de diversos partidos do Estado do Ceará, inclusive alterando planos do próprio Governo estadual.
A informação de que muitos títulos possam ser cancelados tem preocupado alguns vereadores na Câmara Municipal.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, os idosos com mais de 70 anos que não participarem do procedimento de revisão podem ter seus títulos cancelados.
Somente 67,55% de todos os eleitores de Fortaleza realizaram, até o momento, o cadastramento biométrico para as eleições municipais do próximo ano. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará realizará um mutirão, do dia 11 ao dia 29 de novembro, no Centro de Eventos do Estado, para tentar alcançar a meta de até 70% de pessoas atendidas.
Um projeto de lei de autoria do deputado estadual Evandro Leitão (PDT) visa a desobrigação de o cidadão ter que pagar multa contratual por fidelização cobrada por empresas de TV por assinatura ou mesmo empresas telefônicas em caso de desemprego no período.
Um total de 62.700 títulos de eleitores cearenses foram cancelados pelo TSE pelo fato de seus titulares terem deixado de votar em três eleições sem justificativas