Projeto de Lei na Câmara Federal institui licença parental no Brasil
A realidade brasileira sobrecarrega a mulher no que diz respeito ao cuidado da criança e desconsidera outros tipos de organização familiar.
Mulheres indígenas sofrem dupla invisibilidade ao crime organizado por serem principais vozes contra atos alerta MPF
Em audiência na Câmara Federal, procurador afirmou que elas são as maiores vítimas e as principais vozes contra o crime nos territórios tradicionais.
Deputados federais retomam a votação dos destaques no texto do novo Código Eleitoral
Os destaques são apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto-base da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), aprovado na sessão do Plenário de quinta-feira (9/9) por 378 votos a 80.
Deputados voltam a discutir sobre abertura de cassinos no Brasil e loterias estaduais
O marco regulatório dos jogos no Brasil (PL 442/91 e outros) foi aprovado em Comissão Especial da Câmara Federal em 2016 e, desde então, aguarda votação no Plenário.
Câmara dos Deputados debate sobre cobrança indevida de ICMS na conta de energia
Levantamento parcial realizado pela Aneel no ano de 2020 estimou que esse valor excedente alcança R$ 50,1 bilhões, mas a agência admite que pode chegar a R$ 70 bilhões.
STF vai decidir sobre prazo para a Câmara Federal julgar os pedidos de impeachment do presidente Bolsonaro
A relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, já havia votado contra o pedido. Cármen argumentou que, caso o STF impusesse prazo ao presidente da Câmara, isso iria contra o princípio da separação entre os Poderes.
Debates sobre aumento nos planos de saúde e requisição de exames por nutricionistas
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou cobrança retroativa ao reajuste de 2020, que havia sido suspenso.
Comissão de Educação aprova projeto que considera estágio experiência profissional
O estágio também será considerado para a investidura em cargos públicos efetivos federais, sempre que o edital do concurso público exigir requisitos relativos à experiência profissional.
Senado vai dar a palavra final sobre sobras de vagas nas eleições para deputado
Outro tema incluído na Câmara Federal especifica que a competência normativa regulamentar do TSE, prevista no atual código, deverá se restringir a matérias especificamente autorizadas em lei, sendo proibido tratar de assuntos sobre a organização dos partidos.
Mudanças de regras para distribuição de “sobras” eleitorais são aprovadas pela Câmara Federal
Atualmente, todos os partidos podem disputar as sobras eleitorais. Com a nova regra, poderão concorrer as sobras de vagas apenas os candidatos que tiverem obtido votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem um mínimo de 80% desse quociente.