Editora da Câmara Federal lança livro sobre violência contra a mulher
"Violência contra a mulher" é o primeiro volume da série Lei Fácil, que faz parte da linha editorial Cidadania da Edições Câmara.
Deputado insiste em estabelecer o prazo de 180 dias para tribunais julgarem o mérito de mandados de segurança, de ADIs e ADPFs
O Projeto de Lei (PL) 2588/20, do deputado André Figueiredo (PDT/CE), estabelece prazo de 180 dias, após a concessão de liminar, para os tribunais julgarem o mérito da questão em ação direta de inconstitucionalidade (ADI), arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e mandado de segurança. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
PTB contesta reeleição de dirigentes do Congresso Nacional até na legislatura seguinte
Na avaliação do PTB, o objetivo da vedação é evitar a reeleição e a perpetuação de um indivíduo no poder, em homenagem ao princípio republicano.
Saque extraordinário do Fundo de Garantia será agora definido por Lei Ordinária
O relator da proposta na Câmara, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), criticou o governo e afirmou que seria possível chegar a um acordo antes da perda de vigência da MP.
Projeto aprovado no Senado para combater as notícias falsas terá celeridade na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 2630/20, já aprovado pelo Senado, institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Bancada feminina na Câmara dos Deputados presta apoio à Campanha Sinal Vermelho
A bancada feminina da Câmara dos Deputados firmou seu apoio à Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. A coordenadora da Comissão Externa de Combate à Violência Doméstica contra Mulher da Câmara, deputada Flávia Arruda (PL/DF), ressaltou a necessidade da campanha especialmente durante a pandemia, quando houve um aumento médio de 40% nesses casos.
Bolsonaro pede apoio do Congresso Nacional para solucionar problemas brasileiros
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (30) que precisa do apoio do Congresso Nacional para resolver os problemas do Brasil. Afirmou ainda que, ao chegar à Presidência, buscou parcerias dentro da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para levar adiante os seus projetos para o país.
Relator do novo Fundeb no Senado mantém, em seu parecer, o mesmo texto aprovado na Câmara dos Deputados
O senador Flávio Arns (Rede/PR), relator no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2020, que torna permanente o novo Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), protocolou, na manhã desta quarta-feira (29), seu parecer sobre a proposta. Arns manteve o texto aprovado na Câmara dos Deputados no dia 21 de julho.
Câmara pede ao STF que anule buscas em gabinetes de deputados investigados pela Justiça. O Senado já havia adotado a mesma providência
A Câmara dos Deputados entrou com duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular buscas e apreensões feitas pela Polícia Federal (PF) nos gabinetes da deputada federal Rejane Dias (PT/PI) e do deputado federal Paulinho da Força (SD/SP).
Curso para mulheres interessadas em disputar mandatos nas eleições de 2020
Como exemplo dessa disparidade entre os gêneros, a especialista em Ciência Política, Giovana Perlin, citou o fato de até 2012 o Senado não possuir um banheiro feminino no Plenário.