O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), alertou que, em função das eleições municipais de 2020, o Congresso Nacional precisa definir quais são suas prioridades, de forma a evitar que, ao avançar sobre muitos temas, acabe por "embolar" todos os temas. Na avaliação do deputado, o foco tem de estar no teto de gastos e na Reforma Tributária.
O Projeto de Lei (PL) 4213/20, da deputada Caroline de Toni (PSL/SC), altera a Lei Eleitoral, que estabelece cota mínima de 30% e máxima de 70% de cada sexo. A proposta extingue a reserva mínima de 30% das vagas para mulheres nas candidaturas para mandatos eletivos preenchidos pelo sistema proporcional. A deputada disse que a proposta não tenta marginalizar a participação feminina nas eleições, mas minimizar a insegurança jurídica por que passam os partidos políticos durante o processo eleitoral.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), defendeu que o governo apresente proposta de renda mínima permanente para substituir os atuais R$ 600 do auxílio emergencial, cujo benefício se encerra no mês que vem. Segundo ele, mesmo que a origem do auxílio emergencial tenha sido da Câmara – projeto do deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG) –, o importante é que a sociedade foi atendida pelo auxílio.
Senado e Câmara argumentam que a lei de 1997 abriu caminho apenas para subsidiárias que visem cumprir o objeto social da Petrobras, orientadas pela exploração de novas oportunidades de negócios, por isso pedem ao STF que explicite que o Congresso precisa ser consultado.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 359/20, do deputado José Guimarães (PT/CE), suspende o decreto do presidente Jair Bolsonaro que criou a Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg). O parlamentar critica a norma por não prever a participação obrigatória de representante da sociedade civil na comissão.
Projetos de Decreto Legislativos (PDL) dos deputados José Guimarães (PT/CE), Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e Professor Israel Batista (PV/DF) foram apresentados à Câmara dos Deputados sustam o decreto do Governo Federal (Decreto 10.447/20) que autoriza a concessão à iniciativa privada do Parque Nacional de Brasília - também conhecido como Água Mineral - e do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina.
Líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Major Vitor Hugo (PSL/GO), ficou quase 19 meses à frente da liderança.
Ricardo Barros é deputado pelo Progressistas, partido que pertence o bloco de partidos conhecido como “Centrão”.
O Projeto de Lei (PL) 4047/20, de autoria do deputado Deuzinho Filho (Republicanos/CE), obriga, durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19), a aferição da temperatura das pessoas para que elas possam entrar em repartições públicas e em estabelecimentos de uso coletivo. Deverão ser usados preferencialmente termômetros que não necessitem de contato físico.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 352/20, desenvolvido pelos deputados Tabata Amaral (PDT/SP), Professor Israel Batista (PV/DF) e Célio Studart (PV/CE), susta norma da Controladoria-Geral da União (CGU) que prevê apuração disciplinar de servidor com manifestações públicas nas redes sociais contrárias a decisões ou políticas do Governo Federal.