A sessão do Congresso Nacional destinada a analisar vetos presidenciais e votar os projetos de Lei do Congresso Nacional que regulamentam o Orçamento Impositivo foi cancelada. A medida se deu em função da ausência de parlamentares e da preocupação com a possibilidade de propagação do novo coronavírus (COVID-19) na Casa.
A Comissão Externa da Câmara dos Deputados que estuda medidas de enfrentamento ao novo coronavírus vai defender o tabelamento de produtos essenciais para enfrentar o novo coronavírus, em especial o álcool em gel, como medidas de emergência para enfrentar a pandemia.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), disse que só vai chamar as votações em plenário das matérias que tiverem acordo para aprovação e forem relacionadas a pandemia do coronavírus (COVID-19).
O Poder Público deverá providenciar atendimento privado caso o atendimento prioritário não seja realizado por meio do SUS no prazo de 90 dias.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que o Parlamento vai atuar na agenda urgente para melhorar a economia e minimizar os impactos da pandemia de coronavírus. Ademais, Maia citou sobre normas de circulação na Casa para combater o COVID-19.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que, antes de discutir a flexibilização do teto de gastos, é necessário reorganizar o gasto público brasileiro e melhorar a qualidade da despesa.
O Projeto de Lei 277/20, de autoria do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT/CE), permite que a conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja usada como garantia de aluguel residencial.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que avalia junto à Diretoria-Geral da Casa restringir o acesso das pessoas à Câmara em razão da epidemia de coronavírus que começa a se espalhar pelo País.
Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 168,5 bilhões para o ensino básico em redes de escolas estaduais e municipais. Hoje o Fundo garante 63% dos recursos que os municípios investem em educação.
O projeto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), determina ainda que, caso o cancelamento ou a remarcação seja comunicados após esse prazo, será permitida a cobrança, porém a importância não poderá ultrapassar 10% do valor despendido originalmente na compra.