Mensalmente, o governo do Ceará deve passar 25% do total arrecadado de ICMS para os municípios. Desse percentual, 75% são repartidos conforme o Valor Adicionado Fiscal (VAF); o restante é de acordo com indicadores ligados à educação, à saúde e ao meio ambiente.
A auditoria, feita pela área técnica do TCU, visa verificar a segurança, a confiabilidade e a auditabilidade do sistema, em todas as etapas da votação, desde a conferência das urnas eletrônicas até a totalização de votos.
O Relatório de Auditoria teve como relatora a conselheira Soraia Victor.
Funcionamento interno para todas as unidades do Tribunal passa a ser de 8 às 17 horas.
A partir do retorno das auditorias dos tribunais, vai ser elaborado um painel com a situação do Judiciário.
A auditoria do TCU concluiu que o acesso às infraestruturas essenciais foi realizado de maneira discriminatória e que não há ampla publicidade e transparência no cumprimento dos termos do TCC.
Ministro Luís Roberto Barroso garantiu que todas as dependências do TSE e os programas de controle das eleições sempre estarão abertos à fiscalização de partidos, parlamentares, técnicos e especialistas.
Insuficiência de efetivo da Polícia Federal para executar as atividades de polícia marítima, a inadequação das embarcações disponíveis para o patrulhamento marítimo e a restrição de acesso aos contêineres imposta pela Receita Federal.
Fiscalização não apresentou conclusão em virtude da impossibilidade da realização de exames de auditoria na receita, nos créditos e na dívida ativa previdenciários.
Mais de 176 mil indícios de irregularidades permanecem em processamento pelo Tribunal de Contas.