O TCU verificou que as informações contábeis são registradas e armazenadas na Sudene em papel, apesar de os registros das empresas beneficiadas já integrarem o Sistema Público de Escrituração Digital. Para o ministro Aroldo Cedraz, “essa situação é um retrocesso para as empresas incentivadas, que as mantém acorrentadas ao passado analógico, mesmo quando já dispõem das informações digitais”.
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizará uma auditoria operacional em órgãos da administração pública federal para avaliar o desempenho do sistema de prevenção e combate ao assédio sexual no ambiente de trabalho.
O acompanhamento da comunidade internacional reforça a integridade e garante ainda mais transparência ao processo eleitoral brasileiro. Na eleição deste ano, mais de 147 milhões de eleitores escolherão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de 5.568 municípios, números que conferem ao Brasil o título de quarta maior democracia do mundo.
A auditoria tem por objetivo verificar se os recursos do SPT, no período de 2012 a 2019, foram aplicados em ações de água e esgotamento sanitário de forma otimizada e em atendimento às diretrizes estabelecidas na Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB).
"Recomendo que o Estado do Ceará aprimore seus mecanismos de controle do sistema prisional, estabelecendo instrumentos de gestão e controle para maior segurança à população", disse conselheiro Edilberto Pontes.
O levantamento do TCU foi com fins de verificar a ocorrência de profissionais do magistério da educação básica que não exercem ou que estão afastados das suas atribuições legais.
A auditoria do TCU revelou quantidade de aditivos superiores ao limite estabelecido na Lei de Licitações, que é de 25% para acréscimo. Dos 31 contratos de supervisão analisados, onze sofreram aditivos superiores a 25%, alguns com extrapolações que variaram de 48% a 388% em relação ao valor inicial do contrato.
Secretarias municipais e estaduais de Saúde vão responder questionário enviado pelo TCU sobre o atendimento prestado à população, visando, nessa auditoria, qualificar os serviços.
O relatório do TCU aponta, também, um déficit atuarial do sistema próximo de R$ 5 trilhões, valor que corresponde ao montante de recursos financeiros necessário para tornar os regimes sustentáveis nos próximos dez anos.
Damares anuncia auditoria em atos da Comissão de Anistia. Ministra aumentou de 20 para 27 o número de conselheiros no colegiado.