Edilberto Pontes é Vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Foto: Ascom/TCE-CE.

O conselheiro Edilberto Pontes, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, (TCE), como relator das Contas de Governo do ano de 2019, de responsabilidade do governador Camilo Santana, recomendou e foi aprovada por unanimidade, uma auditoria operacional na área de segurança pública do Estado, para “avaliar qualitativamente a gestão”.

O relatório feito pelo conselheiro Edilberto foi aprovado em sessão extraordinária dos conselheiros do TCE , na quinta-feira (02).

Depois de analisar a parte referente aos gastos do Estado do Ceará com a área de Segurança, já no detalhamento do seu voto, o conselheiro Edilberto escreveu: “A outra recomendação é destinada à própria Corte, propondo auditoria operacional na área da segurança pública, em especial na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), “a fim de que possa este TCE avaliar qualitativamente a gestão, o emprego dos respectivos recursos públicos, os serviços resultantes e os eventuais planos de ação e metas futuras para os órgãos de segurança. Concordo com o entendimento técnico, recomendando que a Secretaria de Controle Externo da Corte analise a viabilidade e necessidade de abertura de auditoria operacional na área de segurança pública”.

Ao fim da análise do tópico Segurança, o conselheiro, em seu voto em que recomendou a Assembleia Legislativa a aprovação das Contas de Governo do ano de 2019, com ressalvas, acrescentou: “Após o exame dos temas acima compilados, conclui-se que os dados e as informações sobre o cenário econômico e social do Ceará, em 2019, no geral, registram que, apesar das dificuldades, alguns avanços se apresentam, com crescimento em diversas áreas, em destaque para a melhoria no combate dos crimes violentos letais e intencionais”.

Antes de recomendar ao Tribunal que faça uma auditoria na Secretaria de Segurança, o conselheiro Edilberto já havia assinalado uma outra recomendação, esta ao Executivo estadual: “recomendo que o Estado do Ceará aprimore seus mecanismos de controle do sistema prisional, estabelecendo instrumentos de gestão e controle para maior segurança à população e garantia dos direitos dos presos, como exemplo, a reforma de unidades prisionais já existentes ou a criação de novos estabelecimentos”.