A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em votação realizada na tarde desta quarta-feira (08), o projeto de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a adquirir e a distribuir gás em botijão às famílias em situação de maior vulnerabilidade social do Estado do Ceará, durante o estado de calamidade pública ocasionado pela pandemia do novo coronavírus.
Sarto explica que algumas pessoas receberam ligações telefônicas, de um número do Estado de São Paulo (DDD 011), fazendo convite para um evento e, em seguida, enviando mensagens com um código de seis dígitos pedindo confirmação do número.
Os requerimentos, com teor semelhante, tiveram autoria dos deputados Guilherme Landim (PDT) e Heitor Férrer (SD).
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante sessão deliberativa remota nesta sexta-feira (03), os decretos de calamidade pública no Ceará e em Fortaleza, e o projeto que autoriza o Governo do Estado pagar as contas de água e esgoto e de energia elétrica de consumidores de baixa renda.
Os deputados Nezinho Farias (PDT) e Júlio César Filho (Cidadania) são autores de projetos semelhantes, apresentados na Casa respectivamente nos dias 31/03 e 01/04.
A Assembleia Legislativa do Ceará realiza nesta sexta-feira (3) mais uma sessão deliberativa remota, desta vez para votar os decretos de estado de calamidade pública em Fortaleza e em todo o Ceará
Na nota, as agremiações informam que deverão ser votadas na próxima semana na Assembleia Legislativa proposta de utilização do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para ajudar aos micro, pequenos e médios empresários, evitando demissões.
Após o pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro, afirmando que as aulas presenciais deveriam ser retomadas na escolas do País, comissões de Educação de seis Assembleias Legislativas brasileiras publicaram uma carta conjunta, reafirmando a importância da suspensão das aulas presenciais da rede pública de ensino.
O projeto diz também que as medidas previstas poderão ser reavaliadas a qualquer momento, mesmo antes do prazo estipulado.
Diante do grande volume de projetos e requerimentos que versam sobre a temática, parlamentares solicitaram que as propostas sejam organizadas e apresentadas ao Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus no Ceará.