O Tesouro Nacional estima que, como resultado das ações para combate aos efeitos da Covid-19 e da mitigação dos impactos econômicos da doença, as despesas devem superar as receitas, antes do pagamento dos juros, em quase R$ 400 bilhões.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou por unanimidade duas matérias referentes ao combate ao coronavírus, em sessão deliberativa remota realizada nesta sexta-feira (27).
Por unanimidade, ficou estabelecida que o novo piso é de R$ 1.400,00, para mais de 14 mil profissionais no Ceará.
O líder do governo na Casa, deputado Júlio César Filho (Cidadania), destacou que a LOA recebeu 3.554 emendas de parlamentares, o que representa um acréscimo de 50% do que já foi apresentado nos anos anteriores.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (17), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, do Senado, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Pelo texto, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), essas cédulas poderão ser conferidas pelo eleitor e deverão ser depositadas em urnas indevassáveis de forma automática e sem contato manual, para fins de auditoria
Comissão do Senado aprovou, nesta terça-feira (10), o empréstimo para o Ceará, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), para financiar projetos de segurança hídrica, agricultura familiar e gestão pública.
CCJ do Senado aprovou, nesta terça-feira (10), projeto que prevê a prisão após condenação em segunda instância.
O texto aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia também prevê a possibilidade de direito de resposta por grupos sociais. Pela regra atual, o direito é exercido de forma individual.
Em meio a discussão sobre projetos do prefeito Roberto Cláudio na pauta de votação, na manhã desta terça-feira (12), o vereador Sargento Reginauro (sem partido) chegou a reconhecer que a bancada de oposição não tem forças para barrar o andamento de propostas que chegam à Casa.