O Projeto de Lei (PL) 3161/20, do deputado André Figueiredo (PDT/CE), obriga União, estados, municípios e o Distrito Federal a encaminharem às Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, diariamente até às 17 horas, informações sobre o número de pessoas infectadas, recuperadas, em tratamento e que morreram em razão do novo coronavírus (COVID-19) no Brasil.
O Projeto de Lei 2484/20, do líder da oposição na Câmara, deputado André Figueiredo (PDT-CE), determina que o benefício seja pago por todos os bancos públicos, por qualquer forma que considerem adequada.
O deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) é o autor do Projeto de Lei 2484/2020, que determina que todas as instituições financeiras públicas, e não apenas a Caixa Econômica Federal, realizam o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, aprovado pelo Congresso Nacional.
Para o parlamentar, enquanto a maioria dos gestores do Brasil vêm adotando medidas baseado na ciência e no que defendem os pesquisadores da saúde, o presidente da República vai, exatamente, na contramão das recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
O Projeto de Lei (PL) 2053/20, do deputado André Figueiredo (PDT/CE), torna obrigatória a habilitação da função débito em cartões usados para o recebimento de auxílios assistenciais e emergenciais do Governo Federal.
Um projeto de lei que tramita na Câmara Federal quer agilizar a permissão ao trabalhador ter acesso agilizado ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao seguro-desemprego em caso de decretação de falência por parte da empresa em que trabalhava.
Dois projetos de lei com autoria de deputados cearenses visam garantir pensão vitalícia em caso de morte pelo novo coronavírus. Um deles tramita na Câmara Federal, outro na Assembleia Legislativa do Ceará, com diferenças importantes.
A escolha dos cargos gerou mais um atrito entre pedetistas e petistas. Em rede social, o deputado federal André Figueiredo afirmou que o PDT tem muita diferença de postura com o PT, "no trato e no respeito com os outros partidos" do campo de oposição.
Projeto de André Figueiredo anula resolução do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) que estabeleceu procedimentos simplificados para a privatização de empresas de pequeno e médio porte.
O Projeto de Decreto Legislativo PDL 661/19, de autoria do deputado federal André Figueiredo (PDT), anula o decreto do presidente Jair Bolsonaro que estabeleceu a política de compartilhamento de dados dos cidadãos entre os órgãos públicos.