Com a decisão de Alexandre de Moraes, volta a valer a previsão de que instituições e entidades da administração pública (União, governos estaduais e municipais) alvos de irregularidades possam propor ações.
Tomara que uma das razões para a decisão do general de deixar a diretoria-geral do TSE não tenha relação com a posição firme que os ministros Edson Fachim e Alexandre de Moraes prometem adotar para que de fato limpa seja a disputa eleitoral deste ano.
O comunicado também disse que o "ex-juiz confunde, de forma deliberada, as funções da PF. O papel da corporação não é produzir espetáculos. O dever da Polícia é conduzir investigações, desconectadas de interesses político-partidários."
A posse dos novos dirigentes do TSE acontecerá no próximo dia 22.
Também foi autorizado o compartilhamento do procedimento com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para fins de instrução de um inquérito administrativo instaurado em decorrência da live.
Segundo as investigações, o grupo teria usado a estrutura do “gabinete do ódio” para promover os ataques.
No inquérito contra Bolsonaro, a Polícia Federal concluiu que o presidente cometeu crime ao divulgar resultados sigilosos de uma investigação sigilosa sobre tentativas de ataque ao TSE.
Presidente é o ministro Edson Fachin e o vice, Alexandre de Moraes.
O término do mandato do ministro Luís Roberto Barroso na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral está marcado para o próximo dia 22 de fevereiro.
Com a decisão do relator, o agravo da AGU não irá ao Plenário, e determinação de que Bolsonaro preste depoimento foi mantida.