Governo do Ceará sustenta que os estados contribuintes vêm recolhendo o imposto há anos e que o embargo à exigência do Difal/ICMS limita a competência e a capacidade tributária, em violação ao pacto federativo.
O Telegram é um app de origem russa, que não tem sede no Brasil.
O ministro julgou procedente o mandado de segurança impetrado por Bolsonaro e ratificou a liminar concedida em novembro do ano passado nesse sentido.
A chamada "revisão da vida toda" teve um desfecho favorável aos segurados, depois que o assunto esteve em discussão durante meses no STF, em decisão aguardada desde que o ministro Alexandre de Moraes pediu vista em junho do ano passado, quando o placar estava empatado em cinco votos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a prorrogação do inquérito, devido à necessidade de novas diligências.
A chamada “Operação Pés de Barro” apura supostas irregularidades no âmbito da Diretoria de Logística em Saúde do Ministério, ocorridas entre 2016 e 2018.
O presidente Bolsonaro não vai para a solenidade. Escalou o vice-presidente da República, Hamilton Mourão.
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes lembrou que, para o deslocamento da competência, não basta a mera alegação da prática, em tese, de crime eleitoral.
O ex-parlamentar está preso desde agosto do ano passado.
A cerimônia também marcará a despedida do ministro Luís Roberto Barroso, que está à frente do TSE desde maio de 2020.