Bruno Gonçalves, prefeito de Aquiraz, é réu em processo crime denunciado pelo Ministério Público estadual

Antes de concluir o seu voto, as desembargadora escreveu: "A análise atenta dos autos aponta que há indícios de que o prefeito denunciado pode ter incorrido nos crimes que lhe são imputados. O que vigora nessa fase preliminar é a imputação ministerial e a contra-argumentação defensiva. Nenhuma constitui, ainda, certeza para formação convicta da ocorrência ou não do fato em questão, com todas as vênias daqueles que entendem de maneira diferente. Cumpre doravante, depois de instaurada instrução criminal pelo recebimento da exordial acusatória, percorrer o trâmite processual instrutório no intuito de esgotar os esclarecimentos de direitos até o alcance do convencimento judicial a culminar com a extinção do feito pela absolvição ou condenação definitiva.

By |2025-02-25T19:36:15-03:0025 de fevereiro de 2025|Tags: , , |
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