Licença-maternidade de advogada justifica adiamento de audiência
TRT-2 anulou decisão de 1º grau e adiou audiência em razão de gravidez de advogada
Juíza Gisele Sampaio é a nova desembargadora federal do TRF5
Gisele é diretora do Foro da Justiça Federal no Ceará (JFCE), que funciona no Centro de Fortaleza, e foi eleita pelo critério de merecimento.
PGR envia ao STF parecer para manter prisão de Braga Netto
PGR envia ao STF parecer para manter prisão de Braga Netto. Documento será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes
Projeto busca facilitar acesso de populações extrativistas ao crédito rural
Projeto visa reconhecer cadastro coletivo para facilitar crédito rural a comunidades extrativistas.
STF divulga a pauta dos julgamentos previstos para o mês de junho
Marco Civil da Internet, federações partidárias e abuso de autoridade são alguns dos temas em análise no Supremo.
CNJ realiza II Semana Nacional dos Juizados Especiais
A iniciativa visa divulgar boas práticas e fomentar o aprimoramento da prestação jurisdicional nos juizados, para oferecer soluções rápidas e menos burocráticas a causas de menor complexidade.
Fato posterior para afastar inelegibilidade deve surgir até data da eleição e não da diplomação, decide TSE
A decisão Tribunal Superior Eleitoral consolida uma mudança de entendimento, a partir da alteração da redação do artigo 52 da Resolução 23.609/2019, feita em 2024.
Associações de magistrados defendem ministros do Supremo e a soberania nacional
Ajufe e Anamatra se solidarizaram com o STF contra as ameaças do governo dos EUA.
Nova presidente do TRE-CE diz que vai trabalhar por eleições com segurança, lisura e transparência
Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva e desembargador Emanuel Leite Albuquerque tomaram posse para o biênio 2025–2027.
MP pode ser condenado a pagar custas judiciais e honorários
Com a repercussão geral admitida, o STF julgará o mérito do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1524619. O recurso questiona a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que condenou o Ministério Público paulista a arcar com as despesas de um processo no qual o órgão foi derrotado ao pedir que o ex-presidente da Câmara Municipal de Jandira (SP) Cícero Amadeu Romero Duca ressarcisse o erário por transações irregulares.