Direitos fundamentais decorativos   –    Djalma Pinto

A realidade brasileira confirma a impotência do Direito para, sozinho, impedir o aumento da violência que incomoda a todos. Mostra, ainda, a procedência desta advertência feita pelo professor garantista Luigi Ferrajoli: “Um sistema jurídico, ainda que tecnicamente perfeito, não pode por si só garantir nada [...] a experiência ensina que nenhuma garantia jurídica pode reger-se exclusivamente por normas; que nenhum direito fundamental pode concretamente sobreviver se não é apoiado pela luta por sua atuação da parte de quem é seu titular e pela solidariedade com esta, de forças políticas e sociais.”

By |2025-06-04T16:35:14-03:004 de junho de 2025|Tags: , , |

Ministro do STF decreta a prisão de deputada federal foragida

Por determinação do ministro, todos os bens e contas da parlamentar também deverão ser bloqueados, incluindo contas bancárias, móveis e imóveis registrados em nome de Zambelli. Além disso, as empresas responsáveis têm duas horas. a partir do momento da notificação. para bloquear o acesso aos perfis da deputada no X; Facebook; Instagram; YouTube; Tik Tok; LinkedIn; Telegram e GETTR. 

By |2025-06-04T16:19:17-03:004 de junho de 2025|Tags: , , |
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