Enquanto representantes do governo e da indústria de turismo e eventos, além do relator da matéria, defenderam a aprovação da proposta, com o argumento da geração de emprego e renda no país, outros senadores e debatedores alertaram para o risco de a atividade ser usada pelo crime organizado na lavagem de dinheiro e agravar o vício em jogos, a ludopatia.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nessa quarta-feira (7) que entrou com ações de cobrança contra cinco condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta quinta-feira (8) mensagem de autoria do Poder Executivo pedindo autorização do Poder Legislativo para o Estado doar um imóvel à Companhia Energética do Ceará (Enel), empresa concessionária do serviço público de distribuição de energia, para construção de uma subestação na área da Zona de Processamento para Exportação (ZPE2), no município de Caucaia, no Complexo Industrial do Porto do Pecém (CIPP).
Adiamento foi comunicado por Pacheco na sessão deliberativa desta [+]
O PGR enfatiza que, pelo sistema, a decisão sobre a distribuição da verba é imposta pelo parlamentar autor da emenda, que não precisa sequer indicar com precisão a finalidade e o uso dos valores. Ao mesmo tempo, ao transferirem valores federais diretamente a estados, DF e municípios, as emendas PIX excluem a competência do TCU para fiscalizar o uso de recursos que, em sua origem, são federais. “A deturpação do sistema republicano de acompanhamento dos gastos públicos mostra-se patente”, afirma a inicial.
Além de Fátima Bezerra e Rafael Fonteles, participaram do encontro desta quarta-feira os governadores de Alagoas, Paulo Dantas; do Ceará, Elmano de Freitas; e de Pernambuco, Raquel Lira. A reunião contou ainda com representantes de Sergipe, da Bahia, da Presidência da República e do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz).
Seminário realizado na terça-feira (6) é parte da Jornada Exportadora, que levou 16 empreendedoras brasileiras a Santiago, no Chile, para atividades que fortaleçam a participação das empreendedoras no mercado internacional.
Instrução Normativa publicada na terça-feira tem por objetivo garantir a disponibilidade de recursos para financiamento de imóveis novos até o final do exercício.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informa queda de 6,6% no saldo das operações em relação a julho de 2023, quando o superávit foi de US$ 8,2 bilhões. Dados indicam que exportações acusam recorde de US$ 30,9 bilhões
Para identificar os dados sobre as emendas RP9 (emendas de relator) e RP8 (emendas de comissão), conhecidas como orçamento secreto, foi criada uma comissão que irá mapear essas informações e apresentar um relatório em nova reunião marcada para o próximo dia 21 de agosto, às 10h, na sala de reuniões da presidência do Supremo.