A pedido do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que a preside, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizará audiência pública nesta terça-feira (13), a partir das 14h, para apresentação e debate do PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária.
A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (12) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). Proposta é o segundo texto de regulamentação da reforma tributária.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem reunião marcada para esta quarta-feira (14), às 10h, com 10 itens em pauta. Um deles é a proposta de emenda à Constituição que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC) e o transforma em empresa pública (PEC 65/2023).
Segundo Arcoverde, é preciso uma posição sobre o assunto e uma manifestação dos líderes partidários. “Não adianta a gente fazer uma leitura prévia da LDO, porque a gente abriria prazo para emendas. Então, como tem essa instabilidade jurídica em relação a essas emendas especiais, eu achei por bem adiar a leitura do relatório”, explicou.
A chamada população sobre-educada passou de 26% em 2012 para 38% entre 2020 e 2023. Incidência é maior entre homens e jovens
Deputados fazem nesta semana um esforço concentrado para analisar várias prioridades de votação deste segundo semestre.
O impacto no orçamento da segurança ocorreu em razão do aumento das hostilidades ao Supremo. “O risco à segurança aumentou a necessidade de investir em infraestrutura, tecnologia e equipamentos e aumento de pessoal”, ressaltou o ministro.
Além de questionamentos formais, o Senado e a Câmara lembram que as “emendas pix” foram criadas pela Emenda Constitucional 105, promulgada em 2019. Para as duas Casas, a norma só poderia ser limitada pelo STF se houvesse “inequívoca afronta a cláusula pétrea da Constituição”.
Petrobras tem resultado negativo de R$ 2,6 bi no segundo trimestre. O nível de endividamento ficou dentro do previsto no plano estratégico
Isso porque o projeto, lido em Plenário em 7 de agosto, teria de ser votado pelos senadores até 22 de setembro para não sobrestar a pauta, tempo considerado não hábil pelos parlamentares diante da importância e complexidade do assunto.