Dino manda bloquear emendas parlamentares da saúde
Dino manda suspender pagamento de 1,2 mil emendas da saúde. Ministro constatou descumprimento de medida determinada por ele
Congresso contesta ministro. Querem manter emendas PIX
Além de questionamentos formais, o Senado e a Câmara lembram que as “emendas pix” foram criadas pela Emenda Constitucional 105, promulgada em 2019. Para as duas Casas, a norma só poderia ser limitada pelo STF se houvesse “inequívoca afronta a cláusula pétrea da Constituição”.
Em despedida do Senado, Dino diz que agirá pela harmonia dos poderes
A dois dias de assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Flávio Dino (PSB-MA) fez, na última terça-feira (20), seu último discurso como parlamentar, na tribuna do Senado. Ele prometeu que, na Corte, respeitará as presunções da constitucionalidade das leis.