No documento, a PGR também se manifestou sobre o pedido da defesa de Bolsonaro para considerar o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, impedido para analisar o processo. Antes de chegar ao Supremo, Zanin atuou como advogado da campanha do presidente Luiz Inacio Lula da Silva no pleito de 2022.
Wellington convidou a população a participar da sessão especial sobre o tema no Plenário do Senado, nesta sexta-feira (26), às 14h. O evento será transmitido pela TV Senado e também ficará disponível ao vivo no YouTube.
Em relação aos serviços de pessoas jurídicas, o escritório ou a empresa que contratou o profissional liberal não poderá ter como sócio outra pessoa jurídica ou que preste serviços fora da lista das 18 atividades. Os sócios deverão realizar a atividade fim, o que beneficia escritórios de advocacia, uma das principais categorias a defender a desoneração para os profissionais liberais no ano passado.
A proposta, que será enviada ao Senado, inclui três novos tipos de crime na lei de crimes contra a economia popular, como o de falsificar ingressos para competições esportivas, espetáculos musicais, apresentações teatrais, eventos de Carnaval ou quaisquer outros eventos de cultura, lazer e negócios.
Em coletiva, o ministro da Fazenda afirmou que propôs um sistema tributário "totalmente digital" e com "uma alíquota mais razoável", que hoje está em torno de 34%
A desoneração da folha de pagamento para 17 setores e municípios com até 156 mil habitantes foi aprovada pelo Congresso, no entanto, o projeto de lei foi vetado pelo presidente Lula. Em seguida, o Congresso derrubou o veto.
A medida foi tomada pela plataforma em função da resolução aprovada em fevereiro deste ano pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para restringir o uso de inteligência artificial (IA) e determinar a adoção de medidas de combate à circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados.
A proposta institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS) e contém a maior parte das regras que regulamentam a reforma.
Sob o tema “Municipais em Marcha - Servidores nas ruas pela reconstrução de direitos”, o ato reiterou o compromisso com a reconstrução do Brasil pós-governo Bolsonaro, a revogação das reformas neoliberais, a valorização dos serviços e dos servidores públicos, além do fim do desmantelamento das prefeituras com a chegada de novas administrações
Os aliados do governador Elmano de Freitas, mais uma vez, lamentaram as falhas na segurança interna do hospital e cobraram medidas mais concretas por parte da gestão municipal. Já os opositores do chefe do Executivo Estadual, alguns dos quais correligionarios do prefeito Sarto, destacaram que este não foi o único caso de violência no Ceará e que caberia ao Estado a obrigação de garantir segurança à população.