A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (06), projeto de lei 199/20 do deputado Walter Cavalcante (MDB) que altera a lei n.º 17.234, de 10 de julho de 2020, e estabelece multa pelo não uso de máscaras de proteção em estabelecimentos públicos ou privados no Ceará.
O deputado estadual Walter Cavalcante (MDB) afirma que a agremiação precisa "acordar" para conseguir eleger mais partidários à Câmara Municipal de Fortaleza - atualmente o partido é representado por um vereador, Casimiro Neto.
A Assembleia Legislativa do Ceará segue debatendo o projeto de lei do deputado Walter Cavalcante (MDB), que define punições para quem não utilizar máscara no Estado do Ceará. Os valores variam de R$ 100 reais a R$ 999,00.
Em 2016, o MDB elegeu apenas um vereador, Casimiro Neto, que este ano chegou a sondar saída da legenda por temer não conseguir reeleição pelo partido.
A Assembleia Legislativa do Ceará deu posse, durante sessão deliberativa extraordinária do Sistema de Deliberação Remoto desta quinta-feira (16/07), aos novos deputados Tadeu Oliveira (PSB) e Tony Brito (Pros).
A data escolhida foi 24 de março, quando foi registrado o primeiro óbito pela doença no Estado, e deverá ser lembrada anualmente.
Com isso, a liderança do governo será exercida duplamente pelos deputados Augusta Brito (PCdoB) e Walter Cavalcante (MDB).
O deputado estadual Walter Cavalcante (MDB) é autor do projeto de Indicação nº 73/20, que tramita na Assembleia Legislativa do Ceará e trata da aquisição e distribuição de cestas básicas pelo Governo do Estado às famílias carentes inscritas no Cadúnico com membros diagnosticados com a Covid-19.
Os deputados estaduais Renato Roseno (Psol) e Walter Cavalcante (MDB) são autores de dois Projetos de Indicação de teor semelhante, visto que ambos propõem a criação de memorial em homenagem às vítimas do novo coronavírus no Estado do Ceará.
Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará o Projeto de Lei 132/2020, que visa tornar obrigatória a instalação de placa de acrílico transparente como anteparo em caixas de supermercados, farmácias, recepção de prédios públicos e privados, comerciais ou não, estabelecimentos comerciais em geral e congêneres, no âmbito do Estado do Ceará.