Projeto tem a autoria do deputado Walter Cavalcante. Foto: Blog do Edison Silva.
O deputado estadual Walter Cavalcante (MDB) é autor do projeto de Indicação nº 73/20, que tramita na Assembleia Legislativa do Ceará e trata da aquisição e distribuição de cestas básicas pelo Governo do Estado às famílias carentes inscritas no Cadúnico com membros diagnosticados com a Covid-19.
A proposição autoriza o Poder Executivo estadual a distribuir cestas básicas quando as famílias inscritas no Cadúnico tiverem pelo menos um membro diagnosticado com Covid-19, durante o período de combate ao novo coronavírus.
Segundo o PI, cada família terá direito a receber uma cesta básica mensal, por um período de 3 meses consecutivos, a contar da data do deferimento da sua reivindicação junto à Secretaria competente de cada município. A distribuição será disciplinada pela Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos humanos (SPS).
As famílias que se encaixem nas especificações devem comprovar, por meio de atestados médicos ou exames ambulatoriais, realizados por hospitais e congêneres públicos ou privados, que pelo menos um de seus integrantes foi diagnosticado com a Covid-19.
O projeto atesta, no entanto, que aquele paciente que não realizou o teste para diagnóstico da doença, por não possuir recursos ou pela falta de testes na rede pública, mas, que em seu tratamento foi direcionado por suspeita de ter contraído a Covid-19, fará jus ao recebimento.
Na justificativa da proposição, Walter Cavalcante comenta que o decreto de isolamento social, firmado pelo governador Camilo Santana, o objetivo é a proteção dos cidadãos cearenses, no entanto, a medida teve forte impacto econômico e social no Estado, ‘golpeando a população de baixa renda, pois teve uma queda significativa em seus ganhos diários’. A distribuição das cestas viria, explica o parlamentar, amenizar esta perda econômica.
Por se tratar de um projeto de Indicação, a proposição funciona como sugestão ao Poder Executivo que, caso acate a ideia, deverá enviar mensagem à Assembleia, em forma de projeto de Lei.
