Adiada votação de projeto que define valor da multa para quem não utilizar máscara no Ceará

Deputado Soldado Noelio pediu prazo na reunião da CCJR. Foto: ALECE.

A Assembleia Legislativa do Ceará segue debatendo o projeto de lei do deputado Walter Cavalcante (MDB), que define punições para quem não utilizar máscara no Estado do Ceará. Os valores variam de R$ 100 reais a R$ 999,00.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) foi convocada nesta quinta-feira (30), durante a sessão plenária, para discutir emendas ao PL. O projeto ainda não pode ser levado à votação final, pois teve pedido de vista concedido ao deputado Soldado Noelio (Pros), que prometeu analisar a proposição.

Para o caso de pessoa física flagrada sem máscara, a multa é, convertendo a UFIR, R$ 100. No caso de empresas de pequeno porte flagradas com pessoas sem máscara, a multa é de R$ 179, subindo para R$ 999,00 quando se trata de empresas de grande porte.