A garantia do financiamento das campanhas das mulheres é fruto de uma Resolução do Tribunal Superior Eleitoral, de dezembro do ano passado, da lavra do atual presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. Os 30% foram estabelecidos como o mínimo como determina a legislação eleitoral.
Tribunal Superior Eleitoral - TSE divide entre os 33 partidos políticos do Brasil o total de R$ 2.034.954.824,00, recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Só o partido Novo renunciou aos recursos.
O total de 31 dos 32 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2014 terá de devolver aos cofres públicos R$ 27,2 milhões por irregularidades na aplicação do Fundo Partidário.
Alguns políticos, acreditando que o primeiro turno das eleições não acontecerá no dia 4 de outubro, estão apostando em nova data para a realização das convenções partidárias marcadas para o período de 20 de julho a 5 de agosto. Eles podem estar sonhando.
Segundo Barroso, as datas do pleito serão definidas pelo Congresso por meio de uma emenda constitucional. Ele afirmou aos presidentes do Legislativo que há um consenso médico sobre a necessidade do adiamento por apenas algumas semanas.
O julgamento teve início em novembro de 2019, com o voto do relator das matérias e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Og Fernandes. O ministro Edson Fachin pediu vista dos processos.
O relator, ministro Luis Felipe Salomão, propôs que a Presidência do TSE crie Grupo de Trabalho (GT) para estudar e definir regras com ênfase especial nas convenções virtuais.
Está na pauta da sessão da próxima terça-feira (09) do TSE o julgamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que apuram supostos ataques cibernéticos em grupo de Facebook para beneficiar a campanha do então candidato a presidente da República, Jair Bolsonaro, e seu vice, Hamilton Mourão (PRTB) nas eleições de 2018.
O ministro Luís Roberto Barroso pede que a Dataprev pare de usar o cadastro da Justiça Eleitoral como base para conceder ou não o benefício. Pede também a reavaliação dos pedidos que foram negados.
Houve uma mudança recente da divisão do Fundo Eleitoral. Antes, o que valia era o tamanho da bancada na última sessão legislativa do ano anterior à eleição (o que contou em 2018 foi a bancada no fim de 2017). Agora, para a distribuição dos recursos do FEFC, o que conta é o resultado da eleição.