O valor mensal do subsídio do governador do Ceará é de R$ 18,5 mil até abril. A partir do dia 1º de maio será de R$ 19,4 mil.
Tem precedentes do Supremo a respeito da impossibilidade de majoração dos subsídios dos agentes políticos municipais para a mesma legislatura, por contrariedade ao princípio da anterioridade.
O subsídio de um deputado estadual no Ceará é de R$ 25.322,25, de modo que o valor máximo possível para o subsídio de vereador em Juazeiro do Norte deve ser de R$ 12.661,12.
De acordo com Camilo Santana, "essa é mais uma ação do Estado que será fundamental para movimentar a economia e gerar novos empregos".
O prefeito de Fortaleza José Sarto (PDT) sancionou, nesta sexta-feira (11), a Projeto de Lei Complementar que mantém o valor da passagem de ônibus em Fortaleza. Aprovada pela Câmara Municipal no último dia 25 de maio, a matéria autoriza o município a conceder o subsídio de R$ 32 milhões ao serviço de transporte coletivo regular de passageiros.
A mensagem da Prefeitura concede subsídio de até R$ 1,8 milhão para 2021.
Além dos recursos municipais, a medida contará com repasses do Governo do Estado.
O último aumento da tarifa do transporte público em Fortaleza ocorreu em 2019, ainda na gestão do ex-prefeito Roberto Cláudio.
O custo mensal do aporte será de R$ 4 milhões, divididos igualmente entre Estado e Município.
Tramitando em regime de urgência, a matéria já recebeu 11 emendas.