Governador do Amazonas se torna réu por desviar recursos na compra de respiradores durante a pandemia
Em abril, a PGR apresentou denúncia, assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, contra o governador e outras 15 pessoas.
STJ confirma que data limite para usar prejuízos fiscais do IR no Refis é a da declaração ao Fisco
Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa que esperava utilizar tais créditos, apurados em 1999, mas que perdeu o prazo previsto na Lei 9.964/2000, que criou o Refis.
STF vai julgar recurso de Bolsonaro contra condenação de pagar R$ 150 mil por declarações homofóbicas
Bolsonaro foi processado porque, enquanto deputado federal pelo Rio de Janeiro, disse, em entrevista ao CQC, da TV Bandeirantes, que nunca passou pela sua cabeça ter um filho gay porque seus filhos tiveram uma "boa educação".
Para STJ, não há crime em postagem sobre “facada mal dada”; inquérito foi solicitado pelo Ministério da Justiça
A decisão é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça que concedeu Habeas Corpus para trancar inquérito penal aberto pela Polícia Federal.
Salvo-conduto de militares para manifestação pró-Bolsonaro no próximo dia 7 é rejeitado por ministra do STJ
Segundo os PMs, alguns governadores, dentre eles o do Paraná, pretendem inviabilizar ou dificultar as manifestações e colocar a PM e as Forças Armadas contra os participantes.
STJ vai adotar ponto facultativo dia 6 de setembro; funcionará em regime de plantão
Os prazos processuais ficam prorrogados, automaticamente, para o dia útil seguinte - 8 de setembro.
Novos integrantes do CNJ e do CNMP são escolhidos pelo STJ
Desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene e o juiz federal Marcio Luiz Coelho de Freitas são os nomes que vão ocupar as vagas no Conselho Nacional de Justiça, já o juiz Daniel Carnio Costa, foi escolhido para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
Conversa de Whatsapp divulgada sem autorização dos membros do grupo gera indenização
A divulgação, no entanto, é um problema. Isso porque as conversas travadas pelo WhatsApp são resguardadas pelo sigilo das comunicações.
Pedido para trancar processo contra Eduardo Paes, sobre corrupção nas Olímpiadas do Rio, é negado pelo STJ
De acordo com o MPF, em 2016 houve simulação em processo licitatório destinado a selecionar empresas para obras de vários equipamentos olímpicos, o que teria frustrado o caráter competitivo do certame.
Nova Lei de Falências não dispensa publicação no Diário Oficial da Justiça, decide STJ
Para o ministro cearense Raul Araújo, autor do voto vencedor, quando a Lei determina que publicações sejam feitas também por outros meios, visa acrescer garantias, ampliar divulgação, conferir mais certeza e solenidade, justamente para evitar prejuízos aos interessados.