Segundo levantamento da Consultoria do Senado, 280 municípios não cumpriram com a destinação mínima em 2020 para a Educação, em decorrência da pandemia. Isso representa 5% do total de municípios do país.
Rodrigo Pacheco vai conversar com Davi Alcolumbre, presidente da CCJ, e fará ponderação do melhor caminho, o caminho de consenso, para poder resolver essa questão.
Um presidente da Câmara, aliado ao presidente da República, faz o que está sendo feito hoje: não defere e nem indefere os pedidos de abertura dos processos que chegam ao seu gabinete, hoje pouco mais de 130 pedidos.
Em diversas respostas, Marconny foi evasivo, alegou esquecimento ou invocou o direito ao silêncio obtido em habeas corpus do Supremo Tribunal Federal.
Na forma do relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI), o projeto foi aprovado em Plenário na última terça-feira (14) com 49 votos a favor e 24 contrários.
Segundo a senadora Simone Tebet (MDB-MS), a FIB Bank é uma "empresa de prateleira", com formação de capital (de mais de R$ 7 bilhões) obscura. Assista no vídeo abaixo à fala da senadora.
De acordo com o voto na nota técnica, aprovada na 91ª Sessão Virtual, apesar da boa intenção da mudança na lei, o PL 3.244/2020 poderia aumentar o volume de processos dessas varas exclusivas, fragilizando ainda mais o sistema de enfrentamento à violência doméstica adotada por essas unidades.
Mesmo aprovando-o nesta semana, até o dia 1º de outubro próximo, portanto, um ano antes do dia 2 de outubro de 2022, a data da realização da votação, não haverá tempo de os senadores examinarem o que seus colegas deputados aprovarem.
Caso falte ao depoimento, Tolentino ficará sujeito a sanções previstas no Código de Processo Penal como multa e poderá responder por crime de desobediência.
A PEC traz mudanças nas regras sobre incorporação de partidos, na regra da anterioridade, que exige um ano de vigência da lei para que gere efeitos nas eleições seguintes, e na data de posse de presidente e governadores.