Na manifestação, Wagner Natal lembra que o STF já firmou entendimento de que a inércia do Tribunal de Contas por mais de cinco anos contados do ato de concessão da pensão ou aposentadoria “consolidaria a expectativa do pensionista à percepção do benefício”.
Acompanhado de seu vice, Walter Cavalcante (MDB), o prefeiturável Heitor Férrer (SD) afirmou que, em sua futura gestão, irá melhorar infraestrutura do mercado para que permissionários e visitantes possam ter mais conforto e segurança.
Nesta quarta-feira (23) foi instalada pela Câmara dos Deputados uma comissão instituída por juristas que tem o objetivo de elaborar um anteprojeto para reformar a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613), visando a atualização da legislação, levando em conta as novas formas de lavagem utilizando mecanismos digitais. O grupo é formado por magistrados, membros do Ministério Público, acadêmicos e especialistas e terá 90 dias para concluir seus trabalhos.
A população compreendeu a importância da reforma da Previdência. A mesma coisa ocorrerá com a reforma administrativa. A população precisa de um melhor serviço prestado, dando possibilidade para que o Estado brasileiro possa valorizar esses serviços sem onerar demais,
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante a 30ª sessão ordinária desta quinta-feira (27), 19 projetos de lei, sendo quatro de autoria do poder Executivo, 15 de autoria parlamentar, além de 14 projetos de indicação.
Em fase de preparação para o retorno das atividades presenciais, o edifício Senador César Cals, prédio sede da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, passa por uma série de reformas que visa garantir acessibilidade aos visitantes.
Em comemoração ao aniversário da promulgação da Reforma do Judiciário, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, lançou, em dezembro de 2019, o livro “Emenda Constitucional nº 45/2004: 15 anos do novo Poder judiciário”.
A frágil e diminuta oposição vai tirar o maior proveito até o momento da votação, posto contar, também, com os representantes dos servidores, mesmo sabendo da necessidade de o Estado fazer o que está sendo proposto ao Legislativo, principalmente para garantir, por mais alguns anos, o pagamento regular dos proventos, pensões e benefícios da Previdência.
Rodrigo Maia adverte para o problema da questão ambiental, segundo ele, reclamando urgentes providências para melhorar a imagem do País no exterior
Está na pauta do Senado, para a próxima terceira-feira, a votação em segundo turno do projeto de reforma da Previdência. Se for aprovada ficará faltando apenas a promulgação da emenda constitucional para que os brasileiros tenham um novo sistema previdenciário